Última atualização: 13 de agosto de 2026

Bem-vindo ao website www.yourhomedecor.pt.

O presente documento estabelece os Termos e Condições de utilização do website e as condições gerais de venda dos produtos comercializados pela Your Home Decor.

Ao navegar neste website e/ou efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.

 

1. Identificação do vendedor

Nome da empresa: Relógio de Musgo, Lda.

NIF: 519346777

Sede:
Rua Mestre Guilherme Camarinha 128, 2.6
4200-537 Porto

Website:
www.yourhomedecor.pt

E-mail:
contacto@yourhomedecor.pt

Telefone:
914 811 467

Horário de atendimento:
Segunda-feira a Sexta-feira, das 09:00 às 20:00.

 

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website Your Home Decor, bem como todas as compras efetuadas através da loja online.

A utilização deste website implica a aceitação integral das presentes condições.

 

3. Produtos

A Your Home Decor comercializa artigos de decoração para interior e exterior, incluindo, entre outros:

• Mobiliário;
• Mesas;
• Cadeiras;
• Sofás;
• Espelhos;
• Aparadores;
• Consolas;
• Estantes;
• Móveis TV;
• Decoração;
• Iluminação;
• Artigos para exterior.

As fotografias apresentadas são ilustrativas. Apesar do cuidado na sua apresentação, poderão existir pequenas diferenças de cor, textura, acabamento ou dimensão devido:

• às características dos ecrãs utilizados;
• aos materiais naturais;
• aos processos de fabrico.

 

4. Disponibilidade dos produtos

Os produtos poderão encontrar-se:

• Em stock;
• Disponíveis por encomenda ao fornecedor.

Embora a Your Home Decor procure manter a informação atualizada, poderão ocorrer ruturas de stock ou indisponibilidade inesperada.

Caso tal aconteça, o cliente será informado com a maior brevidade possível, podendo optar por:

• aguardar reposição;
• substituir o artigo;
• cancelar a encomenda com reembolso integral dos montantes pagos.

 

5. Preços

Todos os preços apresentados encontram-se em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

Os preços poderão ser alterados sem aviso prévio.

No entanto, após confirmação da encomenda, será sempre aplicado o preço apresentado no momento da compra.

 

6. Processo de compra

Para efetuar uma encomenda deverá:

1. Selecionar os produtos pretendidos;
2. Adicioná-los ao carrinho;
3. Introduzir os dados de faturação e entrega;
4. Escolher o método de pagamento;
5. Confirmar a encomenda.

Após conclusão da compra será enviado um e-mail de confirmação.

A receção desse e-mail não constitui ainda aceitação definitiva da encomenda caso exista erro informático, indisponibilidade do artigo ou outro motivo devidamente justificado.

 

7. Métodos de pagamento

A Your Home Decor disponibiliza atualmente os seguintes métodos de pagamento:  

• Transferência Bancária;
• Referência Multibanco;
• MB WAY;
• Payshop.

Os métodos de pagamento disponíveis poderão ser alterados ou atualizados, encontrando-se sempre indicadas no checkout as opções disponíveis no momento da compra.

As encomendas apenas seguem para preparação após confirmação do respetivo pagamento, quando aplicável.

 

8. Entregas

As entregas são efetuadas através de:

• Frota própria;
• GLS.

As entregas realizam-se em:

• Portugal Continental;
• Região Autónoma da Madeira;
• Região Autónoma dos Açores.

O prazo habitual de entrega situa-se entre 10 e 30 dias úteis, podendo variar consoante:

• disponibilidade do produto;
• destino da encomenda;
• períodos promocionais;
• constrangimentos logísticos.

Sempre que exista atraso significativo, o cliente será informado.

 

9. Receção da encomenda

No momento da entrega, o cliente deverá verificar, sempre que possível, o estado da embalagem e dos produtos recebidos.

Caso sejam detetados danos visíveis na embalagem ou no(s) produto(s), recomenda-se que o cliente:

• registe os danos através de fotografias da embalagem, do produto e da etiqueta de transporte;
• assinale a ocorrência no comprovativo de entrega do transportador, quando aplicável;
• comunique a situação à Your Home Decor, através do e-mail contacto@yourhomedecor.pt, preferencialmente no prazo de 48 horas após a receção da encomenda, anexando as fotografias e uma descrição dos danos verificados.

A comunicação célere dos danos é importante para facilitar a respetiva averiguação junto da transportadora e permitir determinar a sua origem.

O prazo de 48 horas acima referido constitui uma recomendação destinada a facilitar a averiguação de eventuais danos ocorridos durante o transporte e não constitui um prazo de caducidade dos direitos do consumidor.

A comunicação após esse período não prejudica nem limita os direitos legalmente conferidos ao consumidor, nomeadamente os decorrentes da garantia legal de conformidade, nos termos da legislação portuguesa em vigor.

 

10. Cancelamento de encomendas

A encomenda poderá ser cancelada antes da expedição.

Caso já tenha sido enviada, aplicar-se-ão as condições previstas para devoluções e exercício do direito de livre resolução.

Nos produtos fabricados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados poderão aplicar-se as limitações ao cancelamento e ao direito de livre resolução previstas na legislação aplicável.

 

11. Direito de Livre Resolução

Nos termos da legislação portuguesa aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar da data em que adquire a posse física do bem, para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, salvo nas situações legalmente excluídas.

Para exercer este direito, o consumidor deverá comunicar a sua decisão à Your Home Decor através do endereço de e-mail contacto@yourhomedecor.pt, mediante uma declaração inequívoca da sua intenção de resolver o contrato.

Após comunicar a decisão de livre resolução, o consumidor deverá devolver os bens no prazo máximo de 14 dias.

Os bens deverão ser devolvidos completos, acompanhados dos respetivos acessórios e, sempre que possível, na embalagem original.

O consumidor poderá manusear os bens apenas na medida necessária para determinar a sua natureza, características e funcionamento, podendo ser responsabilizado pela depreciação dos bens resultante de um manuseamento que exceda o necessário para esse efeito.

Salvo quando a Your Home Decor aceite suportá-los ou nos casos legalmente previstos, os custos diretos da devolução dos bens ficam a cargo do consumidor, desde que este tenha sido previamente informado dessa obrigação.

O reembolso dos pagamentos recebidos será efetuado nos termos e prazos legalmente previstos, utilizando, em regra, o mesmo meio de pagamento utilizado pelo consumidor na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.

A Your Home Decor poderá reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até que o consumidor apresente prova da respetiva devolução, consoante o que ocorrer primeiro.

O direito de livre resolução não se aplica nas situações legalmente previstas, nomeadamente a bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.

 

12. Garantia

Todos os bens comercializados pela Your Home Decor beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação portuguesa aplicável.

Nos contratos celebrados com consumidores, os bens novos beneficiam, em regra, de um prazo de garantia legal de 3 anos a contar da entrega do bem, nos termos da legislação em vigor.

Em caso de falta de conformidade, o consumidor deverá contactar a Your Home Decor através do endereço contacto@yourhomedecor.pt, indicando, sempre que possível:

• número da encomenda;
• descrição do problema;
• fotografias ou outros elementos que permitam identificar a situação.

Quando se verifique uma falta de conformidade abrangida pela garantia legal, o consumidor beneficia dos direitos previstos na legislação aplicável, nomeadamente a reparação ou substituição do bem, redução proporcional do preço ou resolução do contrato, nos casos e condições legalmente previstos.

A garantia legal não abrange danos resultantes de utilização indevida, acidente, negligência, instalação ou utilização contrária às instruções aplicáveis, desgaste decorrente da utilização normal ou outras situações que não constituam uma falta de conformidade imputável ao vendedor.

Os direitos previstos na garantia legal são exercidos nos termos e condições estabelecidos pela legislação em vigor e não prejudicam quaisquer outros direitos legalmente conferidos ao consumidor.

 

13. Responsabilidade

Sem prejuízo dos direitos legalmente conferidos ao consumidor, a Your Home Decor não poderá ser responsabilizada por danos ou situações resultantes de:

• utilização inadequada dos produtos;
• desgaste normal;
• danos provocados por montagem incorreta efetuada por terceiros;
• atrasos causados por força maior;
• interrupções técnicas do website;
• indisponibilidade temporária dos serviços.

 

14. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo existente neste website, incluindo:

• textos;
• fotografias;
• logótipos;
• design;
• imagens;
• gráficos;
• vídeos;

é propriedade da Relógio de Musgo, Lda. ou dos respetivos titulares de direitos.

É proibida a reprodução, utilização ou divulgação sem autorização prévia.

 

15. Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

Para mais informações consulte a nossa Política de Privacidade.

 

16. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, na sua redação atual.

Atendendo a que a Your Home Decor comercializa os seus produtos através de venda à distância, com entregas em território nacional, o consumidor poderá recorrer, consoante a área geográfica aplicável, às seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
www.cniacc.pt

CIMAAL — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
www.consumidoronline.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt

CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
www.cicap.pt

TRIAVE — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa
www.triave.pt

CIAB — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
www.ciab.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
www.madeira.gov.pt/cacc

Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa
arbitragem.autonoma.pt

Para consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo e respetivos contactos, consulte o Portal do Consumidor:

www.consumidor.gov.pt

 

17. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.

Qualquer litígio será submetido aos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis à defesa do consumidor.

 

18. Contactos

 

Your Home Decor

Relógio de Musgo, Lda.

Rua Mestre Guilherme Camarinha 128, 2.6

4200-537 Porto

Telefone: 914 811 467

E-mail: contacto@yourhomedecor.pt

Website: www.yourhomedecor.pt

Horário de atendimento:

Segunda-feira a Sexta-feira

09:00 às 20:00